MP dá prazo até março para governo da Paraíba enviar lista de prestadores Governo tem até 30 de março para relatar número de não concursados. Prazo foi fixado em reunião na manhã de quarta-feira (15).

O governo da Paraíba tem até 30 de março para entregar ao Ministério Público estadual um levantamento dos servidores que foram contratados sem concurso público. O prazo foi fixado nesta quarta-feira (15) durante reunião entre a secretária de Administração, Livânia Farias, e o promotor Carlos Romero Paulo Neto, que atua como coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa.
Segundo o Ministério Público, durante a reunião Livânia Farias apresentou esclarecimentos sobre o aumento dos prestadores de serviço. Conforme dados disponíveis no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2011 a administração estadual contratou 14.774 novos servidores e fechou o ano com 28.263 prestadores.
“O Ministério Público firmou um termo de ajustamento de conduta com o estado em 2011, que previa desligamento de 50% dos servidores inicialmente, o que foi cumprido no primeiro momento. A secretária justificou que houve um incremento de demanda, por causa do início das aulas nas escolas estaduais e a implementação de projetos do âmbito da Secretaria de Educação, por isso foram necessárias novas contratações e recontratações, exclusivamente para a área de educação”, informou Carlos Romero.
Segundo o promotor, a secretária explicou que o reordenamento da rede escolar resultou no desligamento de aproximadamente quatro mil servidores, mas que a existe a perspectiva de nomeação de 1.040 aprovados no concurso da Educação até março e, por isso, novos desligamentos deverão ser feitos. “Tivemos novas contratações por causa do acréscimo de serviços e demanda das 1.038 escolas estaduais”, enfatizou Livânia Farias.
Outro compromisso assumido pela secretária, de acordo com o promotor, foi o de apresentar até o fim do ano um cronograma de realização de concursos público em todas as áreas. “A secretária nos informou que estudos estão em andamento e uma consultoria será contratada para fazer levantamento das vagas e demandas para a realização de concursos durante a atual gestão”, dissero. O MP quer que seja feita a substituição gradual de todos os prestadores de serviço.
De acordo com o promotor, o próximo passo do Ministério Público será a análise da documentação que será entregue até o dia 30 de março. “Vamos analisar dados, verificar e acompanhar junto ao governo o cronograma de concursos para as diversas áreas”, afirmou.